Militar precisa de autorização presidencial para assumir cargo público de professor

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelos militares contra sentença da 3ª Vara Federal do Rio, que já havia negado o pedido.

ADI contra lei que suspende direito de dirigir é improcedente, diz PGR

Para Antonio Fernando, a medida preventiva não é um obstáculo ao posterior processo legal e direito de defesa dos condutores.

Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF

A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

OAB-SP divulga gabarito da 1ª fase do exame 135

Ação proposta contra policial acusado de atirar em via pública deve ser julgada pela justiça comum

A justiça comum é quem deve processar e julgar ação proposta contra policial militar que, em situação de atividade, efetuou disparos com arma de fogo em via pública.

Demóstenes volta a defender o fim da figura do suplente

OAB SP critica relatório da CPI das Armas

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Uniceub é condenado a unificar valor de créditos com base no menor preço

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Ministro concede liminar em favor de advogado preso

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

OAB vai apurar a conduta dos advogados

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

Projeto que pune divulgação de grampos vai ao Congresso em agosto

O papel do governo na disputa entre a Brasil Telecom e a Telecom Italia é apenas apurar quem cometeu o crime de espionagem, disse hoje o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, em entrevista ao "Bom dia Brasil".